Processo 993101/16
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 20/12/2016 09:20
Autuado em 20/12/2016 09:20
Apensado ao Processo 40289/15 em 11/07/2018 09:18
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1502/2018 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 14/06/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/06/2018 Acórdão   1502/ 2018 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
07/06/2018 Acórdão   1502/ 2018 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
24/05/2018   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA
Recorrente HERMES WICTHOFF
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:20/12/16)
Interessado INSTITUTO MONTE SINAI
Interessado JULIO CESAR CHRISTOFFOLI
Interessado MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA
Interessado NICOLAU MUNIZ JUNIOR

Juntadas
DataDescrição
23/08/2018 15:22 Cópia Informação 183/18 - DIJUR (543707/18)
23/08/2018 15:20 Cópia Petição (543707/18)
18/10/2017 09:28 do Protocolo 745772/17
04/07/2017 11:10 do Protocolo 489792/17

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/06/2018 1844 Acórdão nº 1502/2018
30/05/2018 1835 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2018 de 07/06/2018
25/10/2017 1703 Despacho Processual Diverso nº 1765/2017
12/07/2017 1632 Despacho Processual Diverso nº 1171/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/07/2018 11:33 DP  
07/06/2018 19:31 STP Acórdão nº 1502/2018 -
07/06/2018 19:31 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 467/2018 -
29/05/2018 14:09 GCFC  
24/05/2018 17:26 STP Certidão de Sessão nº 521/2018 -
04/12/2017 16:38 GCFC  
29/11/2017 16:38 SMPjTC Parecer nº 9095/2017 - não provimento Recurso de Revista. Pelo desprovimento, ratificando-se o Parecer Ministerial n° 6262/17.
23/10/2017 15:14 COFIT Parecer nº 116/2017 - Recurso de Revista. Apresentação de novos documentos após a emissão de pareceres por esta Unidade e pelo Ministério Público. Retificação do Parecer anterior. Pelo não provimento ao recurso em razão da existência de irregularidades insanáveis.
18/09/2017 10:04 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1765/2017 -
18/07/2017 11:18 SMPjTC Parecer nº 6262/2017 - Impossibilidade de regularidade com ressalva Recolhimento do valor a ser restituído ao erário antes dojulgamento do Recurso. Prática de ato incompatível com o interesse recursal em relação a restituição ao erário. Desistência parcial do recurso. Impropriedade insanável.
12/07/2017 11:05 COFIT Parecer nº 73/2017 - Recurso de Revista. Apresentação de novos documentos após a emissão de parecer por esta Unidade e antes do julgamento. Comprovação de cumprimento de parte da decisão que em nada altera o opinativo anterior. Pelo improvimento.
11/04/2017 11:39 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1171/2017 -
08/03/2017 18:09 SMPjTC Parecer nº 2022/2017 - não provimento Recurso de Revista. Prestação de Contas julgada irregular. Considerações sobre o convênio versando sobre repasses de ICMS Ecológico e sobre a responsabilidade solidária do prefeito à restituição de recursos. Pelo não provimento do recurso
26/01/2017 14:23 COFIT Parecer nº 26/2017 - Recurso de Revista. Alegações sobre a natureza especial do convênio, uma vez que os repasses seriam provenientes de ICMS Ecológico e sobre a responsabilidade solidária do prefeito à devolução de recursos. Ausência de elementos novos aptos a alterar a de
20/12/2016 09:23 GCFC Despacho Processual Diverso nº 74/2017 -
20/12/2016 09:19 DP Informação nº 20166/2016 -

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