Data de Envio | Setor | Ato |
10/07/2018 11:33
| DP | |
07/06/2018 19:31
| STP | Acórdão nº 1502/2018 - |
07/06/2018 19:31
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 467/2018 - |
29/05/2018 14:09
| GCFC | |
24/05/2018 17:26
| STP | Certidão de Sessão nº 521/2018 - |
04/12/2017 16:38
| GCFC | |
29/11/2017 16:38
| SMPjTC | Parecer nº 9095/2017 - não provimento Recurso de Revista. Pelo desprovimento, ratificando-se o Parecer Ministerial n° 6262/17. |
23/10/2017 15:14
| COFIT | Parecer nº 116/2017 - Recurso de Revista. Apresentação de novos documentos após a emissão de pareceres por esta Unidade e pelo Ministério Público. Retificação do Parecer anterior. Pelo não provimento ao recurso em razão da existência de irregularidades insanáveis. |
18/09/2017 10:04
| GCFC | Despacho Processual Diverso nº 1765/2017 - |
18/07/2017 11:18
| SMPjTC | Parecer nº 6262/2017 - Impossibilidade de regularidade com ressalva Recolhimento do valor a ser restituído ao erário antes dojulgamento do Recurso. Prática de ato incompatível com o interesse recursal em relação a restituição ao erário. Desistência parcial do recurso. Impropriedade insanável. |
12/07/2017 11:05
| COFIT | Parecer nº 73/2017 - Recurso de Revista. Apresentação de novos documentos após a emissão de parecer por esta Unidade e antes do julgamento. Comprovação de cumprimento de parte da decisão que em nada altera o opinativo anterior. Pelo improvimento. |
11/04/2017 11:39
| GCFC | Despacho Processual Diverso nº 1171/2017 - |
08/03/2017 18:09
| SMPjTC | Parecer nº 2022/2017 - não provimento Recurso de Revista. Prestação de Contas julgada irregular. Considerações sobre o convênio versando sobre repasses de ICMS Ecológico e sobre a responsabilidade solidária do prefeito à restituição de recursos. Pelo não provimento do recurso |
26/01/2017 14:23
| COFIT | Parecer nº 26/2017 - Recurso de Revista. Alegações sobre a natureza especial do convênio, uma vez que os repasses seriam provenientes de ICMS Ecológico e sobre a responsabilidade solidária do prefeito à devolução de recursos. Ausência de elementos novos aptos a alterar a de |
20/12/2016 09:23
| GCFC | Despacho Processual Diverso nº 74/2017 - |
20/12/2016 09:19
| DP | Informação nº 20166/2016 - |